Comportamento Antissocial

É preciso agir de modo a prevenir que aconteçam fatos radicais) como extremados comportamentos antissociais, através de uma boa administração e das atitudes de um síndico equilibrado.

Em palestra a síndicos de Curitiba, o desembargador Américo Izido­ro Angélico, do Tribunal de Justiça de São Paulo, defendeu a tese de que é possível excluir da comunidade condominial o proprietário que mantiver reiterado comportamento antissocial. A argumentação do magistrado merece ser estudada, independente de nosso posicionamento a respeito do tema. Todas as citações são dele.

“Imaginemos a hipótese de um condômino dado ao exacerbado alcoolis­mo, que frequentemente é encontrado nas escadas do condomínio, em desali­nho, bem como desfalecido nos elevadores, expelindo vômito e desejos.” Nessa hipótese, entende o desembargador que o síndico deve convocar uma assem­bleia geral extraordinária (Cód. Civil, art. 1.355) com pauta destinada a aplicar a multa de até 10 vezes o valor da taxa condominial (art. 1.337, parág. único).

Se depois de paga a multa, o condômino prosseguir em seu exacerbado alcoolismo, e agudizar este comportamento antissocial, o condomínio poderá ingressar com “pedido de tutela jurisdicional antecipada, colimando a exclusão do condômino daquele condomínio”. No entender do palestrante, o condomí­nio pode também requerer ao juiz a concessão de tutela específica da obrigação (Cód. Proc. Civil, art. 461, § 5°) para determinar a remoção de pessoas e coisas (idem, art. 273 e 461).

Textualmente, enfatiza o desembargador:

“Vê-se neste exemplo e outros, bem assim, tráfico de drogas, prostituição em condomínio residencial, à evidência, o comportamento antissocial desfigu­rando e agredindo a sociedade condominial, e então poderá o juiz de plano ou durante o desenrolar da ação, desalojar, excluir o coproprietário da convivência condominial.”

Adiante diz: “Na vertente hipótese, salvo melhor juízo, o comportamento antissocial extravasa o lar, a propriedade exclusiva do coproprietário para as áre­as comuns edilicias, também denominadas frações ideais, de impossível divisão, levando o condomínio à impossibilidade de corrigir tal comportamento, mesmo após a imposição do constrangimento legal.”

Num último argumento, o magistrado paulista explica que se, por seu comportamento antissocial reiterado, o condômino violar o direito de perso­nalidade de outro morador ou de todos, no âmbito do edifício, como a privaci­dade, estes poderão buscar a tutela jurisdicional para que “cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade”, como previsto no Código Civil (art. 12).

Páginas: 1 de 2 | Próxima

2 thoughts on “Comportamento Antissocial

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *