Réu pode ser um ou outro – Parte

Segundo o relator, “o promitente comprador é a parte legítima para responder pelas despesas de condomínio, se a dívida se refere a período posterior à celebração do contrato de promessa de compra e venda, ainda que este não tenha sido registrado”, porém, concede que “a determinação do polo passivo da obrigação de arcar com as despesas condominiais em atraso dependerá, muitas vezes, das circunstâncias do caso concreto”.

Em acórdão mais recente, de 2007, a ementa do relator, ministro Jorge Scartezzini, confirma tese que já vinha predominando no STJ: ”A teor da jurisprudência desta Corte, o promissário comprador, imitido na posse do bem, responde pelo pagamento das quotas condominiais relacionadas a período de sua imissão, somente sendo transferida a responsabilidade para o proprietário após a reintegração deste na posse da unidade condominial” (REsp n. 898.345).

De tudo o que os ministros do STJ discutiram e deliberaram, pode-se tirar algumas conclusões práticas:

1) A ação deve ser movida, em princípio, contra o proprietário da unidade, com escritura devidamente registrada.
2) Se houver compromisso de compra e venda registrado, o promissário comprador deverá responder pela divida.
3) O promissário comprador que, sabidamente, estiver na posse e uso da unidade, mesmo sem contrato registrado, responde pelo débito.
4) Ainda não está perfeitamente esclarecida a solidariedade passiva do promitente vendedor e do promissário comprador, o que não põe um ponto final na polêmica.

 

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Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO – 15 – Réu pode ser um ou outro. Edição: 1ª. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

 

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