O Parecer do Conselho – Parte 2

O conselho, em outras palavras, deve fiscalizar se as compras feitas pelo condomínio estão com preço condizente com o mercado, se os gastos não são exagerados em termos quantitativos, se a despesa é necessária ou supérflua.

No caso de irregularidades, o conselho consultivo deve imediatamente tomar as providências cabíveis, denunciando o fato ao síndico e à administradora, se for o caso. Se grave o problema, o caminho indicado é a convocação de assembleia extraordinária, em cujo seio se encontrará a solução final.

Hoje, nada impede que um condomínio tenha ambos os conselhos – Consultivo e Fiscal -, cabendo à assembleia de condôminos decidir sobre um e outro.

 

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Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO  – 17 –   O Parecer do Conselho. Edição: 1ª.  Curitiba: BONIJURIS. 2012.

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