Ninguém quer ser síndico – Parte 2

Quanto à possibilidade de a administradora também ser membro do conselho consultivo, entendemos que tal hipótese constitui afronta direta à Lei do Condomínio, que prevê a eleição de “um conselho consultivo, constituído de três condôminos” (art. 22), ou seja, somente de pessoas que sejam coproprietárias de fração ideal do terreno e das partes comuns do prédio. Se a administradora for condômina-proprietária de alguma unidade não haverá, certamente, nenhuma restrição a que seja eleita membro do conselho consultivo.

No entanto, em relação ao conselho fiscal, previsto no art. 1.356 do Código Civil de 2002, não há restrição, podendo seus membros ser condôminos ou não, o que daria legitimidade à admistradora ser um deles; juntamente com outros dois representantes, se o condomínio optar por ter um conselho fiscal, o qual é facultativo segundo a lei. O que a administradora não pode é assumir sozinha a função dos três membros. O texto do art. 1.356 é claro: o conselho fiscal, se houver um, deve ser “composto de três membros, eleitos pela assembleia”.

.

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO – 33 – Ninguém quer ser síndico. Edição: 1ª.  Curitiba: BONIJURIS, 2012.

.

.

Páginas: 2 de 2 | Anterior

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *