Convocação de Assembleia Extraordinária – Parte 2

O recurso da convocação por abaixo-assinado, de consequência, deveria ficar reservado para as hipóteses em que o síndico se recusasse a atender à vontade de parte expressiva dos condôminos.

Não entendemos, porém, que a solicitação prévia seja pressuposto neces­sário para o exercício do direito de convocação condominial. Não há na lei qual­quer exigência nesse sentido ou qualquer indicação do legislador que restrinja o poder convoca tório de um grupo de proprietários que represente um quarto das frações ideais do terreno.

Devemos levar em consideração que a exigência de um quarto de todos os proprietários é obstáculo difícil de ser superado na maioria dos condomí­nios. Tirando-se os inadimplentes (nesse ponto também concordamos com o eminente colega do Rio), os proprietários não residentes (inquilino não pode convocar assembleia), será preciso convencer no mínimo um condômino de cada dois para que o edital seja válido. Não será por qualquer motivo fútil que os interessados se lançarão nessa tarefa.

A propósito, sempre é bom recordar que assembleias gerais extraordiná­rias só devem ser realizadas em casos excepcionais, sejam elas convocadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos. Se forem convocadas todos os meses ou a cada dois meses perdem o caráter extraordinário, passando a ser mais ordiná­rias que a assembleia anual prevista na lei.

 

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO – 9 – Convocação de Assembleia Extraordinária. Edição: 1ª. P  . Curitiba: BONIJURIS. 2012.

 

 

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