Substituição do executado – Parte 2

Ao permitir a substituição processual, mesmo em fase de execução (atual­mente seria de cumprimento de sentença), o TJSP evita que o condomínio seja obrigado a ingressar com uma nova ação contra o atual proprietário do imóvel, o que, no final das contas, representa economia processual e menor ônus para quem comprou uma unidade condominial com débitos pendentes, sendo certo que seu direito de regresso contra o alienante permanece intacto.

A ementa do aresto está assim redigida: ”Agravo de instrumento – Des­pesas condominiais – Execução – Adquirente do imóvel- Substituição do polo passivo da execução – Admissibilidade – Art. 1.345 CC/2002

O adquirente do imóvel do qual se originaram as despesas de condomínio é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à aquisição, de modo que admissível a substituição do polo passivo da execução como autoriza o disposto no art. 1.345 do CC/2002.

Recurso provido.”

A íntegra está disponível no Boletim de Direito Imobiliário (BDI) , 1° decêndio de abril/2007, n. 10, p. 21, e no sítio do TJSP.

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Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 107-  Substituição do executado . Edição: 1ª. P 241, 242. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

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