Suspensão de água e gás – Parte 2

Um último acórdão mostra o posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com esta assertiva: “Restando inconteste o atraso do con­dômino no pagamento de suas obrigações condominiais, que já atinge um alto valor, viável se mostra o corte no fornecimento de gás. Caso em que há como ele, condômino inadimplente, se prover do fornecimento de gás sem que com isso onere os demais contribuintes, que por largo tempo já arcaram com o pa­gamento do gás consumido pelo recorrente” (AI n. 70018738732).

Note que os julgados transcritos estão fundamentados em justificativas legais ou circunstanciais, não havendo uma regra geral ou específica para di­rimir tais controvérsias. Veja acima: “previsão na convenção de condomínio”, inadimplência “por mais de três quotas”, “ata da assembleia”, “culpa exclusiva da autora”, “alto valor” das taxas em atraso e assim por diante.

.

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 106 – Suspensão de água e gás. Edição: 1ª. P 239, 240. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

.

Páginas: 2 de 2 | Anterior

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *