Dano moral ronda reforma

Comunicar a todos os condôminos, estabelecer regulamento de trabalho (hora para carga e descarga, barulho em nível elevado etc.), identificar e controlar o fluxo de operários são algumas das medidas necessárias para evitar que a benfeitoria se torne motivo de disputa judicial.

Quem pretende reformar apartamento em edifício em condomínio, ou renovar o próprio prédio, deve tomar todo o cuidado para evi­tar transtornos e aborrecimentos aos moradores. Além das despesas do reparo, poderá ter de arcar com indenização por dano moral.

No Rio Grande do Sul foi o que aconteceu, conforme se extrai de acór­dão relatado pelo desembargador Odone Sanguiné, da 9a Câmara Cível do Tri­bunal de Justiça (n. 700016914574).

Relata o magistrado que dos depoimentos judiciais prestados pelas teste­munhas, arroladas por ambas as partes, restou incontroverso que “as reformas no prédio não foram precedidas de prévia consulta aos moradores”, e que, além disso, “incluíram a região externa e interna, atingindo, inclusive o interior de al­guns apartamentos, durante aproximadamente dois anos”, e ainda que “o traba­lho de reformas era realizado aos sábados, danos a veículos no estacionamento advieram, e os moradores ficaram privados da luz do dia durante o horário de expediente laboral, porque precisavam fechar janelas e portas”.

Relata, adiante, que os trabalhos não foram realizados “de conformidade com as cautelas e com as formulações consuetudinárias que governam a consu­mação de quaisquer serviços em imóvel inserido em condomínio”. No entender do desembargador, o responsável teria praticado “ato ilícito, consistente em exercer um direito, isto é, de melhorar o seu patrimônio, excedendo os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes (art. 187 do CC), dado que ofendeu a intangibilidade pessoal” de morador do prédio.

O tribunal gaúcho não aceitou as ponderações contrárias, no sentido de que o fluxo de pessoas estranhas pelo condomínio em reforma é inerente a tal circunstância, nem de que os reparos foram efetuados por motivo de seguran­ça e preservação do patrimônio, visto o anterior desprendimento de placas de revestimento sobre veículo estacionado próximo ao prédio. O que está em dis­cussão não é a necessidade dos consertos mas os incômodos por eles causados.

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