Balancete sem dano moral – Parte 2

 

Transcreve, a seguir, trecho fundamental da sentença singular: “‘inques­tionável é o dever dos requeridos de proceder à elaboração dos extratos de con­ta e distribuí-los aos demais condôminos, como forma de prestação de contas do encargo em que foram investidos. O registro a respeito da devolução dos cheques, com identificação da unidade condominial pertinente, não pode ser considerado ilegal, na medida em que representa a forma usual de proceder à mostra do balancete mensal de acertamento de débitos e créditos, identificando as áreas em que ocorrem ingresso ou saída de receitas”‘.

Em seu desfecho, o desembargador Dal Prá dá mais uma lição de bom senso, ao refletir que “mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sen­sibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se enten­der, acabaremos por banalizar o dano moral”.

Votaram com o relator os desembargadores André Luiz Pianella Villa­rinho e Mario Rocha Lopes Filho. A íntegra do aresto n. 70015523582 está disponível no sítio do tribunal gaúcho (www.tjrs.gov.br) ou na Revista Bonijuris n. 516 (www.bonijuris.com.br).

.

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 103 –  Balancete sem dano moral. Edição: 1ª. P 233, 234. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

 

Páginas: 2 de 2 | Anterior

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *