Imóvel garante o rateio – Parte 2

Cita a lição de Maria Helena Diniz, para quem “a obrigação propter rem […] fica entre o direito real e o pessoal, consistindo nos direitos e deveres de natureza real que emanam do domínio”, prosseguindo adiante que “só poderá ser devedor dessa obrigação quem se encontrar, em certas circunstâncias, em relação de domínio ou posse sobre alguma coisa”, mencionando como exemplo, a obrigação “do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum”.

Assim, conclui o relator, “se na obrigação propter rem, o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, não há óbice no fato de a promitente vendedora não ter figurado no polo passivo da ação de conhecimento”. Prossegue: “Em outras palavras, tratando-se de obrigação diretamente vinculada ao bem e à sua própria manutenção, é possível a formação de título executivo somente em face do condômino possuidor, responsável pelo pagamento das taxas, sendo válida, portanto, a penhora realizada sobre o imóvel”.

Participaram do julgamento os juízes convocados Vitor Roberto Silva, revisor, e Luiz Osório Moraes Panza.

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 100 – Imóvel garante o rateio . Edição: 1ª. P 225, 226. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

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