Quórum para portaria externa – Parte 2

Qual seria, então, o quórum para aprovar a construção de uma portaria externa ou a instalação de uma guarita? Décadas atrás, sem dúvida, tal benfeitoria seria considerada como voluptuária, o que exigiria o voto de 2/3 (dois terços) dos condôminos (Cód. Civil, art. 1.341, I). Também é difícil enquadrá-la como benfeitoria necessária, ou seja, premente e urgente, que possa ser realizada “independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino” (Cód. Civil, art. 1.341, § 1°), como seria, por exemplo, o conserto de um vazamento no prédio ou mesmo a troca emergencial de um transformador de energia.

Hoje, em face dos perigos que rondam os edifícios, sem dúvida uma portaria bem situada representa uma benfeitoria útil, que aumenta a segurança de todos e eleva o valor de cada unidade do edifício. Assim sendo, sua aprovação depende apenas do “voto da maioria dos condôminos” (Cód. Civil, art. 1.341, Il), vale dizer, de condôminos que representem pelo menos a metade das frações ideais, não da maioria de condôminos presentes à assembleia geral do prédio.

 

Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 91 – Quórum para portaria externa. Edição: 1ª. P 209, 210. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

 

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