Usufruto Quitará a Dívida – Parte 2

”A hipótese retratada nos autos é típica daquelas que ensejam a utilização do usufruto judicial do imóvel, pois o devedor, proprietário do apartamento ge­rador das despesas condominiais, não cumpre a mais importante obrigação dos condôminos, ou seja, não paga as contribuições condominiais.”

“E o que é pior” – prossegue -, “quem ocupa o imóvel são dois filhos do proprietário, que também não providenciam o pagamento das contribuições condominiais. Por isso, quem arca com as despesas condominiais do aparta­mento do agravado, que é ocupado por seus filhos, são os demais condôminos. Essa situação não pode continuar!” (A exclamação consta do acórdão original.)

Votaram com o relator os desembargadores S. Oscar Feltrin e Francisco Thomaz.

Decisões mais recentes, também do TJSP, reforçam o entendimento:

“Pode o juiz conceder ao exequente o usufruto de móvel ou imóvel, quando reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito. Exegese do artigo 716 do Código de Processo Civil” (Agravo de Instrumento n. 0049168-25.2010.8.26.0000, des. Marcondes D’Angelo).

E ainda: “Nos termos do art. 716 do Código de Processo Civil, é cabível o usufruto sobre o imóvel devedor de despesas de condomínio, a fim de que, alu­gado o bem, os valores de aluguel possam reduzir a dívida condominial, ou pelo menos não aumentá-la” (Agravo de Instrumento n. 0269136-91.2009.8.26.0000, des. Luís de Carvalho).


Sem dúvida, decisões desse teor beneficiam tanto os condomínios quanto os condôminos, mormente quando o débito de alguns proprietários atinge valor elevado, ou quando o imóvel foi abandonado ou é de difícil alienação, seja judi­cial ou extrajudicial, o que, infelizmente, é comum Brasil afora.

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Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 89 – Usufruto Quitará a Dívida. Edição: 1ª. P 204, 205. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

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