Síndico Sem Poder de Ação – Parte 2

Num edifício misto ou comercial, com alas de lojas, garagens, flats, salas etc., os conflitos podem surgir em função da complexidade do próprio plane­jamento arquitetônico do empreendimento, impondo-se consultar a convenção para verificar se o poder do síndico não sofre restrições ou se é dividido com subsíndicos.

Em qualquer hipótese, se a questão em jogo afeta o direito de propriedade dos condôminos, ou de parte deles, cada um terá legitimidade para agir em juízo, sem o concurso do síndico, que só defende os interesses comuns a todos, como já mencionado.

Votaram com o relator os desembargadores Wilde Pugliese e José Aniceto.

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Fonte: Queiroz Luiz Fernando de. CONDOMÍNIO EM FOCO. 90 – Síndico Sem Poder de Ação. Edição: 1ª. P 207, 208. Curitiba: BONIJURIS. 2012.

 

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