INFORMATIVO BONIJURIS – EXECUÇÃO DE SENTENÇA APÓS A REFORMA PROCESSUAL

EXECUÇÃO DE SENTENÇA APÓS A REFORMA PROCESSUAL
Gelson Amaro de Souza
Advogado/SP
Doutor em Direito Processual Civil (PUC-SP)
Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Jacarezinho/PR)
advgelson@yahoo.com.br

 1. Introdução

 As chamadas reformas “tópicas” que atingiram vários setores do Código de Processo Civil vêm sendo alvo de várias críticas pela doutrina especializada. Não se pode negar que essas reformas, vez por outra, criam situações inusitadas e até mesmo contraditórias dentro de um mesmo arcabouço legislativo, como o é o Código de Processo Civil. Também não se pode negar que essas reformas, imbuídas das melhores das intenções, em vários pontos, trouxeram melhorias para a efetivação da tutela jurisdicional e da tutela do direito.

Se as reformas, em alguns pontos, são criticáveis , em outros, merecem louvores, porque além de apresentarem melhorias para a efetivação da tutela jurisdicional, aproximam-se mais da efetivação do direito, representando sério avanço da processualística nacional.

Entre os pontos que representam verdadeiro avanço no Direito Processual Civil, pode-se citar a execução de sentença, agora realizada através do procedimento que o legislador preferiu chamar de “cumprimento de sentença”.

Essa nova sistemática é incomparavelmente mais vantajosa do que a que se praticava anteriormente. Afastaram-se vários obstáculos que existiam na sistemática anterior e que dificultavam a execução de sentença e, não raramente, impediam a realização do direito material já reconhecido na sentença. Retirou da execução de sentença o indesejável processo de execução, passando esta a ser efetivada através de procedimento executivo.

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